Entram hoje em vigor as novas regras para o abate de veículos em fim de vida: a idade mínima é antecipada em dois anos e os incentivos aumentam em 250 euros.
O novo regime vem alterar o Decreto -Lei n.º 292 -A/2000
Os actuais incentivos de 1.000 euros passam a ser de 1.250 euros. Os de 1.250 euros passam a ser de 1.500 euros.

Por outro lado, é antecipado para 8 anos a actual idade mínima de 10 anos, para obter o incentivo de 1.250 euros. A idade mínima de 15 anos é antecipada para 13 anos, para a obtenção do incentivo de 1.500 euros.


Assim sendo, quem tiver um carro com mais de 8 anos e menos de 13, passará a beneficiar de um desconto no ISV até 1250 euros, enquanto antes beneficiava de 1000. Quem tiver uma viatura com mais de 13 anos, verá reduzido o imposto até 1500 euros, em vez dos anteriores 1250.


Pode ver o comentário da ARAN sobre este novo regime na Área reservada ao associado – Direito Fiscal.